1. OBJETIVO

Orientar sobre a finalidade e utilização do Portal do Titular da Clínica Exame, estabelecendo o fluxo para realização e tratamento de solicitações relacionadas aos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. ABRANGÊNCIA

Aplica-se aos titulares de dados pessoais tratados pela Clínica Exame, incluindo pacientes, colaboradores, prestadores de serviços e demais pessoas que necessitem exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais.

3. PORTAL DO TITULAR

O Portal do Titular é o canal disponibilizado pela Clínica Exame para que o titular possa realizar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais.
O portal está disponível no site institucional da Clínica Exame:
www.clinicaexame.com.br/portal-do-titular/

4. FINALIDADE

O Portal do Titular permite o exercício dos direitos relacionados à proteção de dados pessoais previstos na LGPD.
Por meio do portal, o titular poderá realizar solicitações relacionadas, quando aplicável, a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção ou atualização de dados;
• Informações sobre o tratamento de seus dados;
• Revogação de consentimento;
• Eliminação de dados, quando legalmente aplicável;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Demais direitos previstos na legislação.

Cada solicitação será analisada considerando sua natureza e as obrigações legais e regulatórias aplicáveis à Clínica Exame.

5. COMO REALIZAR UMA SOLICITAÇÃO

O titular deverá:

• Acessar o site da Clínica Exame;
• Acessar o Portal do Titular no rodapé do site;
• Preencher os dados solicitados no formulário;
• Selecionar o tipo de solicitação;
• Descrever de forma clara a solicitação;
• Anexar a documentação solicitada para identificação, que consiste em uma foto frontal (selfie) com um documento de identificação ao lado;
• Aceitar o termo apresentado no formulário;
• Selecionar “Enviar”;
• Aguardar mensagem de confirmação.

6. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR

Para proteção das informações e prevenção de acesso indevido aos dados pessoais, o solicitante deverá fornecer as informações necessárias para comprovação de sua identidade.
O Portal poderá solicitar dados cadastrais e documento de identificação do titular.
A documentação apresentada deverá ser utilizada exclusivamente para identificação e tratamento da solicitação.

7. RECEBIMENTO E ANÁLISE

Após o recebimento, a solicitação deverá ser analisada pelo responsável pelo tratamento das demandas relacionadas à proteção de dados.
Quando necessário, poderão ser acionados os setores envolvidos para localização, análise ou fornecimento das informações necessárias ao atendimento.
A Tecnologia da Informação poderá ser acionada para apoio técnico na localização, recuperação ou rastreabilidade de informações existentes nos sistemas institucionais.

8. RESPOSTA AO TITULAR

Após análise e tratamento da solicitação, deverá ser fornecida resposta ao titular através do e-mail de contato informado.
Antes do fornecimento de informações pessoais ou sensíveis, deverá ser confirmada a identidade do solicitante.
Quando a solicitação não puder ser atendida integralmente em razão de obrigação legal, regulatória ou outra hipótese aplicável, o titular deverá ser informado e respondido.

9. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

As informações e documentos recebidos através do Portal do Titular deverão ser tratados de forma confidencial.
O acesso deverá ser limitado aos profissionais necessários ao tratamento da solicitação.
É proibido fornecer dados pessoais ou informações de pacientes a pessoas não autorizadas ou sem a devida identificação.

10. REGISTRO E RASTREABILIDADE

As solicitações deverão possuir registro que permita identificar, quando aplicável:
Data da solicitação;
Identificação do titular;
Tipo de solicitação;
Responsável pelo tratamento;
Providências realizadas;
Resposta fornecida;
Data de conclusão.
Os registros deverão ser preservados de forma segura para permitir a rastreabilidade do atendimento.

11. RESPONSABILIDADES

Titular: fornecer informações verdadeiras e suficientes para sua identificação e descrição da solicitação.
Responsável pela Proteção de Dados: analisar, direcionar e acompanhar as solicitações recebidas, posteriormente responder a solicitação caso o preenchimento seja feito de forma correta;
Gestores dos setores: apoiar o atendimento das solicitações relacionadas às informações sob responsabilidade de seus setores.
Gestor de TI: prestar apoio técnico quando necessária localização, recuperação ou rastreabilidade de informações nos sistemas institucionais.